Carregando...
Jusbrasil - Legislação
07 de dezembro de 2021

Lei 2628/98 | Lei nº 2628 de 19 de maio de 1998

Publicado por Câmara Municipal de Garibaldi (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.030/90, DE 25-07-90 Ver tópico (95 documentos)

LUIZ CARLOS CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Garibaldi. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município, que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O item SECRETÁRIO DE ESCOLA, constante do Anexo II da LEI Nº 2.030, de 25-07-90, passará a ter a seguinte redação: Ver tópico

SECRETÁRIO DE ESCOLA

Síntese dos Deveres: fazer escrituração e arquivo da vida escolar; auxiliar na elaboração, execução e avaliação do plano global da escola; elaborar o plano de serviço da secretaria; organizar e manter atualizada a escrituração, o arquivo ativo e o passivo prontuários; registrar a entrada e saída de documentos, recebimentos e expedição de documentos; preparar históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; assinar com o diretor os documentos escolares; cumprir e fazer cumprir determinação da direção; responsabilizar-se pelo serviço relativo à matrícula, freqüência, aproveitamento, transferência de alunos e divulgação de resultados; assessorar a direção da escola e executar outros serviços afins.

Requisitos para o provimento: Instrução correspondente ao 2º Grau completo.

Recrutamento: por concurso público.

Art. 2º - Os demais itens permanecem inalterados. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARIBALDI, aos 19 dias do mês de maio de 1998.

LUIZ CARLOS CASAGRANDE

PREFEITO MUNICIPAL

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)